TERMOS DE SERVIÇO DA GRABLO

Data de vigência: 7 de maio de 2026 (vigência original em 8 de agosto de 2025; Seção 6, sobre serviços pagos, assinaturas e desistência, alterada com vigência a partir de 1º de outubro de 2026; prazo de reembolso da Seção 6.6 ampliado para 14 dias com vigência a partir de 19 de outubro de 2026)

Boas-vindas aos Serviços da Plataforma Grablo (o “Site Grablo”). A Grablo Inc. e/ou suas afiliadas (“Grablo” ou “nós”) disponibilizam o Site Grablo a você sujeito aos seguintes termos de uso (os “Termos”). Ao visitar o Site Grablo ou usar nossos Serviços, você aceita estes Termos.

LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO PARA GARANTIR QUE VOCÊ COMPREENDA CADA DISPOSIÇÃO. EXCETO PARA USUÁRIOS RESIDENTES NA REPÚBLICA DA COREIA OU DE OUTRA FORMA PROTEGIDOS PELA LEGISLAÇÃO COREANA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (VEJA A SEÇÃO 12.2(a)), ESTES TERMOS CONTÊM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA E DE RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E A JULGAMENTO POR JÚRI, QUE EXIGE QUE AS DISPUTAS SEJAM RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO POR JULGAMENTOS POR JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS.

1. DEFINIÇÕES

“Conteúdo” significa todos e quaisquer dados, incluindo, entre outros, textos, áudios, vídeos ou imagens; dados do dispositivo (como tipo de dispositivo, sistema operacional e identificadores exclusivos do dispositivo); metadados (informações sobre os próprios dados, como data de criação, tamanho do arquivo ou autor); e quaisquer outras informações ou dados gerados, coletados ou transmitidos em conexão com o uso dos Serviços.

“Controlador” significa dispositivos de hardware, como Raspberry Pi, BeagleBone, PC ou outro hardware compatível, que executam projetos criados por meio dos Serviços.

“Usuário Final” significa qualquer pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente por meio de outro usuário, (a) acesse ou use Seu Conteúdo ou (b) de outra forma acesse ou use os Serviços em sua conta.

“Conteúdo Grablo” significa todos e quaisquer Conteúdos, recursos e materiais disponibilizados pela Grablo, direta ou indiretamente, relacionados ao uso dos Serviços ou presentes no Site Grablo, incluindo, entre outros, blocos de algoritmo, bibliotecas de dispositivos, painéis web, projetos de exemplo, documentação e outros materiais instrutivos.

“Dados do Projeto” significa os projetos de programação sem código, painéis, configurações e dados relacionados que você cria e armazena em nossos servidores por meio dos Serviços.

“Serviços” significa a plataforma de IoT sem código da Grablo, incluindo nosso site (grablo.co), o ambiente de desenvolvimento baseado na web, a interface de programação por blocos de algoritmo, as bibliotecas de dispositivos, os painéis web e os serviços de suporte relacionados.

“Seu Conteúdo” significa o Conteúdo que você ou qualquer Usuário Final nos transfere para processamento, armazenamento ou hospedagem pelos Serviços em conexão com sua conta, incluindo os Dados do Projeto.

“Recursos de Análise por IA” significa os recursos de análise de imagem, áudio e sinais baseados em inteligência artificial e aprendizado de máquina incluídos nos Serviços, incluindo, entre outros, detecção de objetos, reconhecimento facial, reconhecimento de pose, ação e queda, reconhecimento de gestos com as mãos, contagem por linha, detecção de fogo e fumaça, classificação de sons, reconhecimento óptico de caracteres (OCR), reconhecimento de QR code e código de barras, rastreamento de cores, conversão de fala em texto (STT) e conversão de texto em fala (TTS).

“Conteúdo de Automação do Usuário” significa quaisquer artefatos de automação criados ou configurados por você por meio dos Serviços, incluindo programas em blocos, scripts (como Lua), regras de condição e ação, gatilhos, agendamentos, configurações de registro de dados, painéis e configurações de bibliotecas de dispositivos.

“Dispositivo Conectado” significa qualquer hardware externo que você conecte aos Serviços ou controle por meio deles, incluindo, entre outros, periféricos GPIO/PWM, motores, servos, motores de passo, relés, LEDs, displays, sensores, câmeras, microfones, equipamentos de protocolos industriais (Modbus, OPC-UA, CAN etc.), dispositivos Bluetooth, dispositivos Zigbee e dispositivos de integração de casa inteligente.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Fornecemos uma plataforma de IoT sem código baseada na web (a “Plataforma Grablo”) que permite aos usuários criar e gerenciar aplicações de IoT usando blocos visuais de algoritmo, em vez de linguagens de programação tradicionais. Os Serviços incluem, sem limitação:

• Interface web de programação e automação sem código (programação por blocos, scripts, painéis);
• Software (incluindo o pacote Grablo Controller) para controle, monitoramento e registro de dados de Dispositivos Conectados;
• Recursos de Análise por IA e recursos relacionados integrados à nuvem (reconhecimento e síntese de fala, análise de imagem, áudio e sinais);
• Integrações de casa inteligente e IoT (incluindo protocolos sem fio como Zigbee);
• Aplicativos web e móveis para notificações e monitoramento de status;
• Serviço de Galeria e Comunidade, conforme descrito na Seção 10A;
• Outros serviços acessórios que a Grablo venha a fornecer.

Os Serviços foram projetados para funcionar em diversas plataformas de hardware (incluindo Raspberry Pi, BeagleBone, NVIDIA Jetson, PC e outros dispositivos compatíveis). A Grablo poderá adicionar, modificar ou descontinuar qualquer parte dos Serviços, mediante aviso prévio razoável quando exigido por lei.

3. CADASTRO E USO DA CONTA

3.1 Requisitos da conta

Para acessar os Serviços, você deve cadastrar uma conta de usuário com um endereço de e-mail válido e informar seu nome. Você declara que tem capacidade legal para celebrar contratos (por exemplo, que não é menor de idade). Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara que tem poderes legais para vincular essa pessoa jurídica.

3.2 Responsabilidade pela conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de terem sido autorizadas por você ou realizadas por você, por seus funcionários ou por terceiros. Você deve manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e não pode vendê-las, transferi-las ou sublicenciá-las a qualquer outra pessoa física ou jurídica.

3.3 Informações precisas

Você deve manter as informações da sua conta atualizadas e precisas. Você é responsável por quaisquer problemas decorrentes do fornecimento de informações imprecisas.

4. COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS

4.1 Informações que coletamos

As categorias de dados pessoais e outras informações que coletamos, as finalidades do tratamento, os prazos de retenção, os operadores e os seus direitos estão descritos em nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.

4.2 Comunicação entre o navegador e o Controlador

Os dados de comunicação entre o seu navegador e os dispositivos Controladores não passam pelos servidores da Grablo nem são armazenados neles. O vídeo P2P via WebRTC pode ser retransmitido pelo Cloudflare TURN quando a conexão direta não estiver disponível; os metadados de sinalização (SDP/ICE) são trocados por meio do nosso broker MQTT. Nenhum áudio é transmitido pela infraestrutura da Grablo.

4.3 Local de armazenamento dos dados

Os Dados do Projeto e as Publicações de Usuários são armazenados em infraestrutura gerenciada pela Grablo (bancos de dados hospedados na República da Coreia; imagens enviadas armazenadas no Cloudflare R2). A lista de operadores e de transferências internacionais consta da Política de Privacidade.

5. USO DOS SERVIÇOS

5.1 Uso permitido

Você pode usar os Serviços para:

• Criar aplicações de IoT usando nossa interface de blocos de algoritmo
• Controlar e monitorar dispositivos de hardware compatíveis
• Armazenar e gerenciar seus projetos em nossa plataforma
• Acessar bibliotecas de dispositivos e ferramentas de desenvolvimento

5.2 Uso proibido

Você não pode usar os Serviços para:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir código malicioso, vírus ou software nocivo
• Tentar obter acesso não autorizado a contas ou dados de outros usuários
• Usar os Serviços para quaisquer fins ilegais ou nocivos
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços
• Usar os Serviços de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores

5.3 Uso restrito

Você não pode usar os Serviços, os Recursos de Análise por IA, os Dispositivos Conectados ou o Conteúdo de Automação do Usuário como meio único ou principal de, ou em substituição a, qualquer um dos seguintes:

• sistemas de segurança da vida, alarme de incêndio, detecção de fumaça ou evacuação exigidos pelos códigos de edificações, de prevenção de incêndio ou de segurança aplicáveis;
• sistemas de detecção de intrusão, vigilância, monitoramento de alarmes ou segurança que exijam certificação profissional;
• diagnóstico médico, tratamento, monitoramento de pacientes ou qualquer outro uso abrangido pela regulamentação de dispositivos médicos aplicável (incluindo FDA dos EUA, MDR/IVDR da UE, MHRA do Reino Unido e MFDS da Coreia);
• controle automotivo, aeronáutico, marítimo, ferroviário, de máquinas industriais, robótico ou de elevadores, quando houver risco à vida humana ou a infraestruturas críticas;
• monitoramento ou controle de riscos nucleares, químicos ou biológicos;
• sistemas que devam cumprir normas de segurança funcional, incluindo IEC 61508, IEC 62061, ISO 13849, ISO 26262, IEC 60601 ou equivalentes;
• qualquer outra aplicação cuja finalidade principal seja a proteção da vida, da saúde ou do patrimônio.

Você é o único responsável por qualquer uso dos Serviços que viole esta Seção 5.3 e por quaisquer danos dele decorrentes.

6. PLANOS DE SERVIÇO, TARIFAS E ASSINATURAS

6.1 Serviços gratuitos e pagos

Os Serviços principais estão disponíveis gratuitamente. Poderemos oferecer serviços pagos de dois tipos: (a) planos de assinatura cobrados mensal ou anualmente e (b) conteúdo digital pago em pagamento único, como modelos pagos da galeria. Os recursos, os preços, o ciclo de cobrança e as condições de reembolso de cada serviço pago são exibidos em nosso site antes do pagamento. Os usuários existentes sempre mantêm a opção de continuar usando os recursos gratuitos disponíveis.

6.2 As compras são feitas na web

Os serviços pagos são adquiridos exclusivamente por meio do nosso site. Os pagamentos são processados por processadores de pagamento externos ou, em determinadas regiões, por um comerciante registrado (merchant of record); não armazenamos credenciais de pagamento brutas, como números de cartão ou de conta bancária.

6.3 Renovação automática

Salvo se você cancelar, a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, e o valor da renovação é cobrado automaticamente na forma de pagamento cadastrada. Para planos com preço por quantidade ou por uso, o valor da renovação é calculado de acordo com a base de preço informada na finalização da compra (por exemplo, o número de dispositivos ou câmeras cadastrados). A renovação automática, a base de preço e a forma de cancelamento são informadas na finalização da compra.

6.4 Cancelamento

Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento nas telas do serviço. O cancelamento interrompe as renovações futuras; seus benefícios pagos continuam disponíveis até o fim do período já pago. Os reembolsos referentes ao período atual são regidos pela Seção 6.6.

6.5 Alterações de preço

Se alterarmos os preços das assinaturas, daremos aviso prévio (de pelo menos 30 dias para alterações desfavoráveis a você), e o novo preço será aplicado a partir da primeira renovação após a data de vigência anunciada. Se não concordar, você poderá cancelar antes dessa renovação.

6.6 Desistência e reembolsos

• Você pode cancelar qualquer compra, inclusive um pagamento de renovação automática, e receber o reembolso integral dentro de 14 dias a contar do pagamento (ou do início do serviço, o que ocorrer por último), por qualquer motivo. Isso se aplica mesmo que você já tenha começado a usar os benefícios da assinatura ou que o conteúdo digital já tenha sido entregue. Os reembolsos são efetuados em até 3 dias úteis após o recebimento da sua solicitação.
• Se deixarmos de fornecer um serviço pago por causas atribuíveis a nós, você poderá solicitar a prorrogação do período do serviço ou o reembolso do período restante.
• Se um pagamento for reembolsado ou estornado, os benefícios pagos correspondentes (nível do plano, direito ao conteúdo digital) poderão ser revogados.
• Nada nesta seção limita quaisquer direitos legais irrenunciáveis que você tenha no seu país de residência.

6.7 Avaliações gratuitas

Poderemos oferecer períodos de avaliação gratuita para assinaturas. As condições da avaliação, bem como se e quando ela será convertida em assinatura paga, são informadas com antecedência. Se você cancelar antes da conversão da avaliação, nada será cobrado.

6.8 Menores de idade

Se um menor de idade efetuar um pagamento sem o consentimento de seu responsável legal, o menor ou o responsável poderá cancelar o pagamento, conforme previsto na legislação aplicável.

6.9 Pagamentos indevidos

Pagamentos em excesso e pagamentos indevidos são reembolsados pela mesma forma de pagamento, sempre que possível; caso contrário, notificaremos você e faremos o reembolso por outro meio.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre Seu Conteúdo, incluindo os Dados do Projeto. Você nos concede uma licença limitada para usar Seu Conteúdo exclusivamente para fornecer os Serviços a você.

7.2 Conteúdo Grablo

Somos titulares de todos os direitos, títulos e interesses sobre o Conteúdo Grablo e os Serviços. Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Conteúdo Grablo exclusivamente em conexão com o seu uso permitido dos Serviços.

7.3 Feedback

Se você fornecer feedback sobre os Serviços, poderemos usá-lo sem restrição e sem qualquer compensação a você.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Sua privacidade é importante para nós. A coleta e o uso das suas informações pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Ao usar os Serviços, você consente com a coleta e o uso das suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Cumprimos a legislação coreana de privacidade aplicável, incluindo a Lei de Proteção de Informações Pessoais (Personal Information Protection Act) e a Lei de Promoção da Utilização de Redes de Informação e Comunicação e Proteção de Dados.

9. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

9.1 Isenção geral

OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO GRABLO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO E PRECISÃO, OU DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS.

9.2 Isenção relativa aos Recursos de Análise por IA

Os Recursos de Análise por IA são fornecidos apenas para fins informativos e complementares e não substituem suas decisões, operações ou medidas de segurança.

(a) Os resultados da IA estão sujeitos a falsos positivos e falsos negativos, dependendo dos dados de treinamento, da qualidade da câmera ou do microfone, de iluminação, ruído, clima e outras condições ambientais, do estado da rede, da carga de processamento e das versões dos modelos. A Grablo não oferece nenhuma garantia quanto à precisão, integridade, atualidade ou confiabilidade de qualquer resultado da IA.

(b) Os Recursos de Análise por IA não foram certificados segundo nenhuma norma de segurança funcional, médica, industrial, automotiva, aeronáutica ou de segurança patrimonial, e não devem ser usados para nenhuma finalidade restrita pela Seção 5.3. Você deve instalar e manter, de forma independente, sistemas certificados de segurança, alarme de incêndio, segurança patrimonial ou médicos, conforme exigido pela legislação aplicável ou pelas normas do setor.

(c) A Grablo poderá atualizar, retreinar, modificar ou descontinuar qualquer modelo de IA a qualquer momento, sem aviso prévio. A Grablo não se responsabiliza por variações nos resultados, incompatibilidades, impossibilidade de reprodução ou retirada de recursos decorrentes dessas alterações.

(d) Você será o único responsável por qualquer morte, lesão corporal, dano material, incêndio, acidente, atraso na resposta a emergências, violação de dados ou outra perda decorrente do uso dos Recursos de Análise por IA em violação desta Seção ou da Seção 5.3.

9.3 Isenção relativa a Dispositivos Conectados e automação

Os Serviços interagem com uma ampla variedade de Dispositivos Conectados e executam Conteúdo de Automação do Usuário.

(a) A Grablo não garante o funcionamento correto, preciso ou estável em todos os hardwares, ambientes ou cargas de trabalho.

(b) O projeto, a validação e a operação do Conteúdo de Automação do Usuário são de sua exclusiva responsabilidade. A Grablo não oferece nenhuma garantia quanto ao comportamento pretendido, à segurança, à adequação, ao desempenho ou à interoperabilidade do Conteúdo de Automação do Usuário com outros sistemas.

(c) A Grablo não será responsável por nenhum dos itens a seguir decorrentes de mau funcionamento de dispositivos, acionamento não intencional, atraso ou perda de comunicação, anomalia de energia, incompatibilidade de firmware ou sistema operacional, comportamento de dispositivos de terceiros (incluindo dispositivos Zigbee, câmeras IP e dispositivos de casa inteligente) ou qualquer outra causa:

• morte ou lesão corporal;
• incêndio, explosão, danos causados por água, choque elétrico, curto-circuito ou quaisquer danos materiais deles resultantes;
• interrupção ou perda de negócios, operações ou produção;
• perda, alteração ou divulgação não autorizada de dados;
• quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, especiais, incidentais ou punitivos.

(d) Os Serviços não são certificados para nenhum nível de integridade de segurança (SIL), norma de segurança funcional (IEC 61508, IEC 62061, ISO 13849, ISO 26262), norma de segurança de dispositivos médicos (IEC 60601) ou norma aeronáutica ou marítima. O uso em ambientes que exijam tal certificação é proibido.

(e) Em qualquer ambiente crítico para a segurança, você deve instalar e manter dispositivos de segurança independentes (como paradas de emergência, intertravamentos, barreiras físicas e controladores de segurança certificados) que funcionem de forma independente dos Serviços.

9.4 Isenção relativa a serviços e infraestrutura de terceiros

Os Serviços interagem com serviços de terceiros de duas formas distintas:

(i) Operadores contratados pela Grablo com nossas próprias credenciais e listados em nossa Política de Privacidade: Cloudflare (armazenamento de imagens e retransmissão TURN do WebRTC); Google Firebase (notificações push no Android); Apple APNs (notificações push no iOS); Google, Naver, Kakao e Apple (login social); SMTP de envio de e-mails.

(ii) Serviços de terceiros que você aciona diretamente pelo seu Controlador usando suas próprias credenciais, incluindo, entre outros, Google Cloud, OpenAI e ElevenLabs (reconhecimento e síntese de fala); Telegram; câmeras IP ONVIF/RTSP; Home Assistant; Zigbee2MQTT; ESPHome; e dispositivos Matter. Estes não são operadores da Grablo. O áudio de TTS/STT, por exemplo, nunca passa pelos servidores da Grablo: as chamadas vão do seu Controlador diretamente ao provedor terceiro, com as suas próprias chaves de API.

(a) A disponibilidade, a precisão, as tarifas, os termos de serviço e as políticas de privacidade dos serviços de terceiros são regidos exclusivamente pelos respectivos terceiros. Você é responsável por analisar e cumprir os termos deles antes do uso.

(b) A Grablo não se responsabiliza por danos decorrentes de qualquer alteração, interrupção, erro, tarifa ou violação de dados de serviços de terceiros.

(c) A infraestrutura de mensagens e sinalização operada pela Grablo (incluindo, sem limitação, mqtt.grablo.co e a sinalização de streaming P2P) é fornecida com base em esforços razoáveis. A Grablo não garante a disponibilidade ininterrupta e poderá suspender ou encerrar essa infraestrutura a qualquer momento, inclusive por motivo de manutenção, falha, incidente de segurança, exigência legal ou alteração da política do serviço.

9.5 Dados pessoais e biométricos capturados por você

Se você usar os Serviços para capturar, processar ou armazenar imagens, áudio, informações biométricas ou dados pessoais de qualquer pessoa, será o único responsável por obter todos os consentimentos necessários, cumprir as leis de privacidade e de dados biométricos aplicáveis (incluindo a Lei de Proteção de Informações Pessoais da Coreia, o GDPR da UE, as leis estaduais de privacidade biométrica dos EUA, como a BIPA, e qualquer outra lei aplicável) e operar qualquer equipamento de vigilância por vídeo ou áudio em conformidade com a lei. A Grablo não se responsabiliza caso você deixe de obter os consentimentos ou de cumprir de outra forma essas leis.

9.6 Código do usuário, gravação, atualização automática e software de código aberto

(a) Execução de código do usuário. Os Serviços permitem que você crie e execute scripts (como Lua) e programas em blocos no ambiente do Controlador. A Grablo não garante que o código do usuário seja executado em uma sandbox isolada do sistema operacional, do sistema de arquivos ou da rede do Controlador. Você é o único responsável pela segurança, pelo comportamento e pelas consequências do seu código e de quaisquer bibliotecas ou comandos externos que ele invoque. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Grablo se isenta de responsabilidade por vazamento de dados, danos ao sistema ou prejuízos a terceiros decorrentes do seu código.

(b) Gravação e processamento de áudio e vídeo. Se você usar recursos de câmera, microfone, gravação ou streaming P2P, será o único responsável por obter os consentimentos necessários (incluindo o consentimento de todas as partes, quando aplicável), fornecer avisos de gravação, cumprir as leis de vigilância e de interceptação de comunicações e gerenciar a retenção e a exclusão das gravações.

(c) Envio de mensagens. Se você usar os Serviços para enviar mensagens ou notificações por canais externos (e-mail, Telegram, SMS etc.), será responsável por cumprir os requisitos contra spam, de consentimento para marketing, de identificação do remetente e de descadastramento (incluindo a CAN-SPAM Act dos EUA, o art. 50 da Lei de Redes de Informação e Comunicação da Coreia e normas equivalentes). A Grablo não se responsabiliza por spam, assédio, difamação ou outras mensagens ilícitas enviadas por meio dos Serviços e poderá restringir o recurso correspondente quando o uso indevido for comprovado.

(d) Atualização automática. A Grablo poderá fornecer atualizações do software do Controlador, dos modelos de IA, do firmware e das bibliotecas de dispositivos. Por motivos de segurança ou de estabilidade do serviço, as atualizações poderão ser realizadas automaticamente, sem aviso prévio. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Grablo não se responsabiliza por interrupções temporárias, alterações de comportamento ou problemas de compatibilidade causados por essas atualizações. Quando houver suporte, você poderá optar por adiar ou recusar atualizações não críticas.

(e) Registro local de dados. O recurso de registro de dados armazena valores de variáveis, eventos e registros semelhantes localmente no seu Controlador. Você é responsável por configurar os limites de retenção (tamanho, quantidade, duração) e pela exclusão. A Grablo não tem controle direto sobre os dados armazenados localmente no seu Controlador.

(f) Integrações externas. Quando você integra os Serviços a sistemas externos (Home Assistant, Zigbee2MQTT, ESPHome, Matter etc.), as implicações de segurança e privacidade de expor esses sistemas à internet, compartilhar credenciais ou encaminhar dados para fora são de sua responsabilidade.

(g) Software de código aberto. Os Serviços incluem componentes de software de código aberto. Os termos de licença e os avisos de direitos autorais são disponibilizados em uma página web designada e/ou em um arquivo LICENSES distribuído com o pacote do Controlador. Quando uma licença de código aberto conflitar com estes Termos, a licença de código aberto prevalecerá na medida desse conflito.

(h) Ressalva. As Seções 9.6(a)–(g) não excluem nem limitam a responsabilidade da Grablo por danos causados por culpa grave, dolo ou fraude da Grablo, nem nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 Exclusão de danos indiretos

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A GRABLO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, RECEITA, FUNDO DE COMÉRCIO, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, DADOS, USO OU INFORMAÇÕES; INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS; MAU FUNCIONAMENTO DE HARDWARE; OU CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, OBJETIVA OU OUTRA), AINDA QUE A GRABLO TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

10.2 Responsabilidade que não pode ser excluída

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Grablo nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida pela legislação aplicável (incluindo, quando aplicável, a responsabilidade por culpa grave, dolo ou fraude).

10A. SERVIÇO DE GALERIA E COMUNIDADE

10A.1 Abrangência

Os Serviços podem incluir um recurso de galeria e comunidade (“Serviço de Comunidade”) que permite aos usuários cadastrados compartilhar projetos, imagens, descrições, comentários, curtidas, favoritos e outros conteúdos (em conjunto, “Publicações de Usuários”). Visitantes não cadastrados podem visualizar as Publicações de Usuários listadas publicamente, mas não podem criar publicações, comentários ou outros conteúdos interativos.

10A.2 Titularidade e concessão de licença

Você mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre suas Publicações de Usuários. Você concede à Grablo uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável (exclusivamente a suboperadores estritamente necessários para operar os Serviços) para hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir, exibir, distribuir, traduzir, modificar (exclusivamente para formatação técnica) e de outra forma usar suas Publicações de Usuários com a finalidade de operar, divulgar, aprimorar, indexar, compartilhar, copiar mediante solicitação, fazer backup e armazenar em cache os Serviços. Esta licença termina quando você exclui suas Publicações de Usuários, exceto (i) em relação a conteúdo já copiado ou armazenado em cache por outros usuários, fora do controle razoável da Grablo, e (ii) na medida em que a retenção seja exigida pela legislação aplicável ou para fins legítimos de backup, auditoria ou prevenção de fraudes.

10A.3 Conteúdo proibido

Você não pode publicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer Publicação de Usuário que:

(a) viole a legislação, os regulamentos ou a ordem pública aplicáveis, estes Termos ou as políticas operacionais da Grablo; (b) infrinja quaisquer direitos autorais, marcas registradas, direitos de publicidade ou de imagem, direitos sobre dados pessoais, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros; (c) seja obscena, violenta, discriminatória, odiosa, de assédio, difamatória ou prejudicial a menores; (d) contenha desinformação, spam, publicidade não solicitada, marketing multinível, jogos de azar ou solicitação de transações ilícitas; (e) contenha malware, links de phishing ou código que explore vulnerabilidades de segurança; (f) contenha imagens, áudio, dados biométricos ou outros dados pessoais de qualquer pessoa sem o consentimento legítimo dessa pessoa; (g) se faça passar pela Grablo, por seus funcionários ou por qualquer outro usuário, ou interfira no funcionamento normal dos Serviços; (h) seja, por qualquer outro motivo, razoavelmente considerada inadequada pela Grablo.

Você é o único responsável por qualquer reclamação, dano ou responsabilidade decorrente das suas Publicações de Usuários ou da sua violação desta Seção, e deverá indenizar a Grablo por eles.

10A.4 Moderação

A Grablo não tem obrigação geral de analisar previamente as Publicações de Usuários. No entanto, quando houver suspeita razoável de que uma Publicação de Usuário viola a Seção 10A.3, a Grablo poderá, sem aviso prévio, ocultar, remover, editar, restringir o compartilhamento ou restaurar a Publicação de Usuário; restringir o acesso do usuário ao Serviço de Comunidade; suspender a conta do usuário; ou rescindir o contrato, em cada caso de forma proporcional à violação.

10A.5 Denúncias

Você pode denunciar uma Publicação de Usuário que considere violar estes Termos pela interface de denúncia designada ou entrando em contato pelo e-mail support@grablo.co. A Grablo analisará as denúncias em prazo razoável.

10A.6 Uso de publicações de outros usuários

Se você copiar, baixar ou de outra forma importar a Publicação de Usuário de outro usuário (incluindo qualquer projeto, configuração, script de automação ou biblioteca de dispositivos) para o seu próprio ambiente, você será o único responsável pelo funcionamento, pela segurança, pela adequação e pelas consequências da execução desse conteúdo, e as Seções 9.2 (Recursos de Análise por IA), 9.3 (Dispositivos Conectados e automação) e 9.4 (Serviços de terceiros) destes Termos aplicam-se integralmente a esse uso.

10A.7 Permanência após a exclusão

Mesmo depois que você excluir sua Publicação de Usuário ou encerrar sua conta, cópias, citações ou caches desse conteúdo mantidos por outros usuários ou por terceiros poderão permanecer fora do controle direto da Grablo. A Grablo também poderá reter Publicações de Usuários por um período razoável para fins de backup, registros de auditoria ou cumprimento de obrigações legais.

11. RESCISÃO

11.1 Rescisão por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco pelo e-mail support@grablo.co ou pelas configurações da conta, se disponível.

11.2 Rescisão por nós

Poderemos encerrar ou suspender seu acesso aos Serviços imediatamente se você violar estes Termos, ou por qualquer outro motivo mediante aviso adequado.

11.3 Efeitos da rescisão

Com a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. Poderemos excluir Seu Conteúdo de acordo com nossas políticas de retenção de dados.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

12.1 Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Coreia, independentemente de seus princípios sobre conflito de leis.

12.2 Resolução de disputas

(a) Usuários residentes na República da Coreia ou de outra forma protegidos pela legislação coreana de proteção ao consumidor. Qualquer disputa decorrente destes Termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da República da Coreia, sendo competente em primeira instância o tribunal com jurisdição sobre o principal estabelecimento da Grablo, nos termos da Lei de Processo Civil da Coreia e da Lei de Regulamentação de Termos e Condições. As Seções 12.2(b) e 12.2(c) abaixo não se aplicam a esses usuários.

(b) Todos os demais usuários. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida por arbitragem individual vinculante, de acordo com as regras da Korean Commercial Arbitration Board (Câmara de Arbitragem Comercial da Coreia), ressalvado o seu direito de apresentar reclamações no juizado de pequenas causas, caso elas se enquadrem em sua competência. A arbitragem será conduzida em coreano ou em inglês, conforme acordado entre as partes.

(c) VOCÊ E NÓS RENUNCIAMOS, CADA UM, AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS OU REPRESENTATIVAS, exceto quando tal renúncia não for exequível segundo a legislação aplicável.

(d) Direitos do consumidor irrenunciáveis. Nada nesta Seção limita qualquer direito ou recurso irrenunciável de que você disponha nos termos da legislação imperativa do seu país de residência (incluindo, quando aplicável, as normas de proteção ao consumidor da UE/EEE e a legislação coreana de proteção ao consumidor).

13. CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO COREANA

Cumprimos a legislação coreana aplicável, incluindo, entre outras:

• Lei de Proteção de Informações Pessoais
• Lei de Promoção da Utilização de Redes de Informação e Comunicação e Proteção de Dados
• Lei de Comércio Eletrônico
• Lei de Proteção ao Consumidor

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Grablo com relação aos Serviços.

14.2 Alterações

Poderemos alterar estes Termos publicando a versão revisada no Site Grablo. Para alterações relevantes ou desfavoráveis aos usuários, daremos aviso com pelo menos trinta (30) dias de antecedência da data de vigência, por meio do Site Grablo e, sempre que razoavelmente possível, por e-mail ou notificação no Serviço. Para alterações não relevantes, daremos aviso com pelo menos sete (7) dias de antecedência da data de vigência. Se você se opuser a uma alteração, poderá rescindir o contrato antes da data de vigência; se não se opuser antes da data de vigência, considerar-se-á que você aceitou a alteração. Quando a legislação aplicável (incluindo a Lei de Regulamentação de Termos e Condições da Coreia) exigir aviso com maior antecedência ou procedimentos específicos, prevalecerão essas exigências.

14.3 Independência das disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4 Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder estes Termos sem restrições.

14.5 Informações de contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Grablo Inc.
Representante: Young-Min Kim
Endereço: 8, Dunsan-ro, Seo-gu, Daejeon, República da Coreia
E-mail: support@grablo.co
Site: grablo.co

15. AVISOS

Poderemos enviar avisos a você nos termos destes Termos publicando um aviso no Site Grablo ou enviando uma mensagem para o endereço de e-mail associado à sua conta. Os avisos entrarão em vigor no momento da publicação ou do envio.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO USE OS SERVIÇOS.

Última atualização: 1º de outubro de 2026